Termos de uso

1. O que é a Bocaria

A Bocaria é uma plataforma on-line, operada por RENAN AUGUSTO COSTA DA SILVA, inscrito sob CPF 101.153.789-36 ("Bocaria", "nós"), que permite a clientes ver cardápios e fazer pedidos diretamente a restaurantes e lojas de alimentação ("lojas"), e oferece às lojas ferramentas de gestão: painel de pedidos, cozinha, impressão de comandas, entregadores, caixa, financeiro, relatórios, estoque e mensagens.

A Bocaria não prepara, não vende e não entrega os produtos. Cada loja é a fornecedora do que anuncia e responde pelos seus produtos, preços, entrega e atendimento.

Ao criar uma conta, fazer um pedido ou cadastrar uma loja, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de privacidade.

2. Conta e acesso

Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. A senha é pessoal; você responde pelo que for feito com a sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas, disponível em Minha conta.

O uso da Bocaria é destinado a maiores de 18 anos. Menores só podem usar com autorização e acompanhamento do responsável legal.

Podemos suspender ou encerrar contas usadas para fraude, pedidos falsos, comprovantes falsos, abuso ou violação destes Termos.

3. Pedidos

O pedido é feito diretamente à loja escolhida. Preços, disponibilidade, adicionais, pedido mínimo, taxa de entrega, área atendida, horários e tempo estimado são definidos pela loja e podem mudar.

A loja pode aceitar, recusar ou cancelar pedidos. Tempos de preparo e entrega são estimativas.

Dúvidas e reclamações sobre produto, entrega, troca, nota fiscal ou alergênicos devem ser tratadas com a loja, que tem seu contato exibido no cardápio. Se precisar, podemos ajudar a intermediar o contato.

4. Pagamentos dos pedidos

As formas de pagamento são escolhidas por cada loja: dinheiro ou cartão na entrega/retirada, PIX feito diretamente para a chave da loja (a loja pode pedir o comprovante) e pagamento on-line processado pelo Mercado Pago ou PagBank, em conta da própria loja.

A Bocaria não recebe, não guarda e não repassa o dinheiro dos pedidos, e não armazena os dados completos do seu cartão. Estornos e reembolsos são tratados entre você, a loja e o meio de pagamento utilizado.

5. Avaliações e conteúdo

Avaliações devem ser verdadeiras e respeitosas. Podemos remover conteúdo ofensivo, falso, discriminatório, com dados pessoais de terceiros ou que viole a lei.

Ao enviar fotos, logos ou textos, a loja declara ter direito sobre eles e autoriza a exibição na Bocaria enquanto usar a plataforma.

6. O que não é permitido

• fazer pedidos falsos, enviar comprovantes falsos ou usar meios de pagamento de terceiros sem autorização;
• tentar acessar contas, lojas ou dados de outras pessoas, ou burlar a segurança da plataforma;
• copiar dados do site em massa por robôs, sobrecarregar o serviço ou interferir no seu funcionamento;
• enviar spam ou mensagens a quem não autorizou;
• usar a Bocaria para vender produtos ilegais ou sem as autorizações exigidas.

7. Para lojas

7.1 Responsabilidades da loja

A loja é responsável por seus produtos e pela veracidade do cardápio (preços, fotos, ingredientes e alergênicos), por cumprir as normas sanitárias, fiscais e de defesa do consumidor, por emitir nota fiscal quando exigido, pela entrega e pelo atendimento aos clientes.

A loja responde pelo uso das contas e acessos que criar: terminal do balcão, funcionários com PIN e equipe do financeiro. Deve revogar acessos de quem deixar de trabalhar na loja.

7.2 Planos, teste grátis e cobrança

Os planos, preços e limites (lojas, produtos e pedidos por mês) são os exibidos no site no momento da contratação. Novas lojas podem ter um período de teste grátis, com o prazo informado no cadastro.

Para os planos pagos, a loja autoriza a cobrança recorrente pelo Mercado Pago no cadastro. Nada é cobrado durante o teste; a primeira mensalidade é cobrada ao fim dele. Se a loja não autorizar a cobrança, ao fim do teste ela passa automaticamente para o plano Gratuito.

Se uma cobrança falhar, a loja continua ativa por 5 dias de tolerância. Depois disso, o plano pago fica suspenso até o pagamento ser regularizado.

A loja pode cancelar a qualquer momento no painel. O acesso pago continua até o fim do período já pago e depois passa para o plano Gratuito. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo nos casos previstos em lei.

Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da cobrança seguinte.

7.3 WhatsApp

O envio automático de mensagens pode usar a API oficial do WhatsApp (com créditos pré-pagos, debitados por mensagem conforme a tabela exibida no painel; créditos comprados não expiram e não são reembolsáveis, salvo exigência legal) ou a conexão por QR Code do próprio número da loja.

A conexão por QR Code não é um serviço oficial do WhatsApp. O WhatsApp pode limitar ou bloquear números que considere abusivos. A loja deve seguir as políticas do WhatsApp, enviar mensagens de divulgação apenas a clientes que autorizaram e assume o risco de restrições ao seu número.

7.4 Dados de clientes, funcionários e entregadores

A loja recebe os dados dos clientes necessários para atender os pedidos (nome, telefone, endereço e itens). Para qualquer outro uso, como divulgação e campanhas, a loja é a controladora desses dados e deve cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados que a loja cadastra de funcionários, entregadores e diaristas são tratados pela Bocaria apenas para prestar o serviço à loja, conforme as instruções dela.

7.5 Caixa, financeiro e relatórios

As ferramentas de caixa, acerto de entregadores, diárias, financeiro e relatórios são de apoio à gestão. Elas não substituem contador, emissão fiscal nem obrigações trabalhistas e tributárias, que continuam sendo da loja. A loja deve conferir os valores.

7.6 Exclusão da loja

O dono pode excluir a loja pelo painel. A exclusão apaga produtos e pedidos de forma permanente. Exporte os relatórios de que precisar antes de excluir.

8. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a Bocaria no ar e com cópias de segurança, mas o serviço pode ter interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de internet, energia e de serviços de terceiros (como WhatsApp, Mercado Pago, PagBank, Google e provedores de hospedagem). Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

9. Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a Bocaria não responde por produtos, preparo, entrega, preços ou atendimento das lojas, por falhas de serviços de terceiros, nem por lucros cessantes ou danos indiretos. Para lojas, a responsabilidade total da Bocaria fica limitada ao valor pago à plataforma nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Propriedade intelectual

A marca Bocaria, o site, o código e o layout pertencem à Bocaria. É proibido copiá-los ou usá-los sem autorização. Cada loja mantém os direitos sobre sua marca, fotos e textos.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da versão fica no topo da página. Mudanças importantes serão avisadas no site ou por e-mail; continuar usando a Bocaria depois disso significa concordar com a nova versão.

12. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Para clientes consumidores, vale o foro do domicílio do consumidor. Para lojas, fica eleito o foro da comarca de Antonina/PR.

Fale com a Bocaria pelo e-mail [email protected].